Diário da República

Portaria n.º 1083/2002

Diário da República n.º 193/2002, Série I-B de 2002-08-22

2002-08-22 · Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas · Diário da República n.º 193/2002, Série I-B de 2002-08-22 · Diário da República

Fixa a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente à comercialização de produtos da pesca e aquicultura. Revoga a Portaria n.º 1378/2001, de 6 de Dezembro