Diário da República

Aviso n.º 189/2008

Diário da República n.º 184/2008, Série I de 2008-09-23

2008-09-23 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 184/2008, Série I de 2008-09-23 · Diário da República

Torna público ter o Governo da França efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Janeiro de 2006, uma notificação nos termos do parágrafo 3.º do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos