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Processo C-629/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 6 de dezembro de 2018. J. Portugal Ramos Vinhos SA contra Adega Cooperativa de Borba CRL. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal de Justiça...

2018-12-06 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62017CJ0629

Processo C-629/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 6 de dezembro de 2018. J. Portugal Ramos Vinhos SA contra Adega Cooperativa de Borba CRL. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal de Justiça. Reenvio prejudicial — Propriedade intelectual — Direito das marcas — Diretiva 2008/95/CE — Artigo 3.°, n.