Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 13/2005

Diário da República n.º 53/2005, Série I-B de 2005-03-16

2005-03-16 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 53/2005, Série I-B de 2005-03-16 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 126-A/2005 , do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova as taxas aplicáveis às radiocomunicações, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 21, de 31 de Janeiro de 2005