Diário da República

Decreto-Lei n.º 285/97

Diário da República n.º 245/1997, Série I-A de 1997-10-22

1997-10-22 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 245/1997, Série I-A de 1997-10-22 · Diário da República

Altera o Decreto-Lei n.º 54/94, de 24 de Fevereiro (aprova a Lei Orgânica do Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros), assim como o Decreto-Lei n.º 49/94, de 24 de Fevereiro (aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros)