Diário da República

Portaria n.º 320/2016

Diário da República n.º 240/2016, de 16 de dezembro de 2016

2016-12-16 · Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural · Diário da República n.º 240/2016, de 16 de dezembro de 2016 · Diário da República

Estabelece, para o continente, no âmbito do programa nacional, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2014-2018, previsto no Regulamento (UE) n.º 1308/2013 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro