Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 252/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-10-31

1990-10-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 252/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-10-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/90/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Economia, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 212, de 13 de Setembro de 1990