Diário da República
Decreto-Lei n.º 24/2011
Diário da República n.º 30/2011, de 11 de fevereiro de 2011
Actualiza as substâncias activas constantes da lista positiva comunitária para a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos, com o objectivo de reduzir os riscos de danos para a actividade agrícola, para a saúde humana e animal e para o ambiente em geral, transpõe as Directivas n.os 2010/29/UE , da Comissão, de 27 de Abril, 2010/38/UE , da Comissão, de 18 de Junho, 2010/42/UE , da Comissão, de 28 de Junho, 2010/39/UE , da Comissão, de 22 de Junho, 2010/58/UE , da Comissão, de 23 de Agosto, 2010/70/UE , da Comissão, de 28 de Outubro, 2010/77/UE , da Comissão, de 10 de Novembro, 2010/81/UE , da Comissão, de 25 de Novembro, e 2010/82/UE , da Comissão, de 29 de Novembro, e procede à 29.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 94/98 , de 15 de Abril
Fonte: Diário da República · Abrir original