Diário da República

Portaria n.º 303/2016

Diário da República n.º 232/2016, de 5 de dezembro de 2016

2016-12-05 · Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural · Diário da República n.º 232/2016, de 5 de dezembro de 2016 · Diário da República

Estabelece as regras complementares para o apoio comunitário à promoção de vinhos em mercados de países terceiros, no âmbito do programa nacional de apoio ao setor vitivinícola, para o período 2014-2018, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro