Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2016

Diário da República n.º 164/2016, de 26 de agosto de 2016

2016-08-26 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 164/2016, de 26 de agosto de 2016 · Diário da República

Aprova a Estratégia Nacional para o Ar (ENAR 2020) destinada a melhorar a qualidade do ar para a proteção da saúde humana, da qualidade de vida dos cidadãos e da preservação dos ecossistemas