Diário da República

Despacho Normativo n.º 20/97

Diário da República n.º 101/1997, Série I-B de 1997-05-02

1997-05-02 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 101/1997, Série I-B de 1997-05-02 · Diário da República

Altera várias alíneas do n.º 3 do Despacho Normativo n.º 5/97, de 6 de Fevereiro [estabelece regras a observar na aplicação do Regulamento (CEE) n.º 3508/92, do Conselho, de 27 de Novembro, relativamente à gestão e controlo integrado das ajudas comunitárias às culturas arvenses e aos produtores de ovinos e caprinos e de bovinos]