Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 226/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-09-29

1990-09-29 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 226/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-09-29 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 528/90, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do Baldio da Paula» e «Baldio das Ferrerias», situadas na freguesia de Santo Aleixo da Restauração, concelho de Moura, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 9 de Julho de 1990