Diário da República
Aviso n.º 432/2005
Diário da República n.º 227/2005, Série I-A de 2005-11-25
Torna público ter, por nota de 30 de Setembro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Popular da China depositado o seu instrumento de adesão, em 16 de Setembro de 2005, à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993, entrando esta em vigor para a República Popular da China em 1 de Janeiro de 2006, de acordo com o artigo 46.º, n.º 2, da Convenção, com uma declaração
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