Diário da República
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2012/M
Diário da República n.º 114/2012, de 14 de junho de 2012
Procede à revogação de vários diplomas que instituíram o subsídio de fixação para os profissionais de enfermagem colocados nas zonas rurais, incentivos à fixação dos médicos das carreiras de saúde pública e de clínica geral e incentivos à fixação na Região Autónoma da Madeira de médicos no Serviço Regional de Saúde
Fonte: Diário da República · Abrir original