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Regulamento de Execução (UE) 2021/17 da Comissão de 8 de janeiro de 2021 que estabelece uma lista de alterações que não exigem avaliação em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para...

2021-01-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R0017

Regulamento de Execução (UE) 2021/17 da Comissão de 8 de janeiro de 2021 que estabelece uma lista de alterações que não exigem avaliação em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)