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Processo T-616/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 5 de junho de 2019. Sergio Siragusa contra Conselho da União Europeia...
Processo T-616/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 5 de junho de 2019. Sergio Siragusa contra Conselho da União Europeia. Função pública — Funcionários — Cessação de funções — Pedido de passagem à reforma — Alteração das disposições do Estatuto após apresentação do pedido — Revogação de uma decisão anterior — Responsabilidade. Processo T-616/17 RENV.
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