Diário da República
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2008/M
Diário da República n.º 155/2008, Série I de 2008-08-12
Primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/M, de 11 de Janeiro, que estabelece as bases do sistema desportivo da Região Autónoma da Madeira e procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/M, de 26 de Julho, que aprova o regime jurídico de atribuição de comparticipações financeiras ao associativismo desportivo na Região Autónoma da Madeira
Fonte: Diário da República · Abrir original