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Processo C-475/18 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 20 de junho de 2019. Società Autocooperative Trasporti Italiani SpA (SATI) contra Azienda di Trasporti Molisana SpA...
Processo C-475/18 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 20 de junho de 2019. Società Autocooperative Trasporti Italiani SpA (SATI) contra Azienda di Trasporti Molisana SpA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato. Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Regulamento (CE) n.° 1370/2007 — Serviços públicos de transporte de passageiros — Artigo 5.
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