Diário da República

Portaria n.º 160/91

Diário da República n.º 46/1991, Série I-B de 1991-02-25

1991-02-25 · Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação · Diário da República n.º 46/1991, Série I-B de 1991-02-25 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 467/90, de 22 de Junho, que estabelece as normas técnicas de execução regulamentar do Decreto-Lei n.º 80/90, de 12 de Março, que transpõe para o direito interno a Directiva do Conselho n.º 64/432/CEE , de 26 de Junho, relativa às trocas intracomunitárias de animais das espécies bovina e suína