Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 9/2010

Diário da República n.º 40/2010, Série I de 2010-02-26

2010-02-26 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 40/2010, Série I de 2010-02-26 · Diário da República

Rectifica o Decreto-Lei n.º 324/2009 , de 29 de Dezembro, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que modifica, transitoriamente, durante o ano de 2010, o prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 250, de 29 de Dezembro de 2009