Diário da República

Portaria n.º 296/2003

Diário da República n.º 86/2003, Série I-B de 2003-04-11

2003-04-11 · Ministério das Finanças · Diário da República n.º 86/2003, Série I-B de 2003-04-11 · Diário da República

Acrescenta à lista publicada através da Portaria n.º 377-A/94, de 15 de Junho, os valores mobiliários representativos de dívida pública emitidos ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2003, de 28 de Janeiro - isenção de IRS e IRC