Diário da República

Declaração de Retificação n.º 4/2019

Diário da República n.º 22/2019, de 31 de janeiro de 2019

2019-01-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 22/2019, de 31 de janeiro de 2019 · Diário da República

Retifica o Decreto-Lei n.º 108/2018 , de 3 de dezembro, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que estabelece o regime jurídico da proteção radiológica, transpondo a Diretiva 2013/59/Euratom , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 3 de dezembro de 2018