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Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 29 de junho de 2023. TE e RU contra Stadt Frankfurt am Main e EF contra Stadt Offenbach am Main...

2023-06-29 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62021CJ0829

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 29 de junho de 2023. TE e RU contra Stadt Frankfurt am Main e EF contra Stadt Offenbach am Main. - Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Hessischer Verwaltungsgerichtshof e Verwaltungsgericht Darmstadt. Reenvio prejudicial — Política de imigração — Estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração — Diretiva 2003/109/CE — Artigo 9.°, n.° 4, segundo parágrafo, artigo 14.°, n.° 1, artigo 15.°, n.° 4, segundo parágrafo, artigo 19.°, n.° 2, e artigo 22.