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Processo C-379/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de Março de 2011. Maurits Casteels contra British Airways plc. Pedido de decisão prejudicial: Arbeidshof te Brussel - Bélgica...
Processo C-379/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de Março de 2011. Maurits Casteels contra British Airways plc. Pedido de decisão prejudicial: Arbeidshof te Brussel - Bélgica. Livre circulação de trabalhadores - Artigos 45.º TFUE e 48.º TFUE - Segurança social dos trabalhadores migrantes - Salvaguarda dos direitos a pensão complementar - Não intervenção do Conselho - Assalariado a trabalhar sucessivamente para a mesma entidade patronal em vários Estados-Membros. Processo C-379/09.
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