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Despacho do Tribunal de Justiça - (Sétima Secção) de 22 de Junho de 2011. Agencja Wydawnicza Technopol sp. z o.o. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)...
Despacho do Tribunal de Justiça - (Sétima Secção) de 22 de Junho de 2011. Agencja Wydawnicza Technopol sp. z o.o. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Recusa de registo dos sinais "350", "250", "150", "222", "333" e "555" como marcas para publicações periódicas, livros e brochuras de jogos - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c) - Carácter descritivo - Obrigação de o IHMI ter em conta a sua prática decisória anterior.
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