Diário da República

Parecer do Conselho de Estado n.º 1-A/2003

Diário da República n.º 72/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-03-26

2003-03-26 · Presidência da República - Conselho de Estado · Diário da República n.º 72/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-03-26 · Diário da República

Manifesta-se, por unanimidade, favorável à exoneração, a seu pedido, do juiz conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores