Diário da República
Resolução da Assembleia da República n.º 144/2013
Diário da República n.º 207/2013, de 25 de outubro de 2013
Recomenda ao Governo que, em articulação com a academia, promova um estudo que aborde as vantagens e desvantagens da fragmentação hidráulica em Portugal, e que promova estrita regulamentação de avaliação e salvaguarda dos respetivos impactos ambientais e sobre as populações
Fonte: Diário da República · Abrir original