Diário da República

Decreto Regulamentar n.º 6/96

Diário da República n.º 186/1996, Série I-B de 1996-08-12

1996-08-12 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 186/1996, Série I-B de 1996-08-12 · Diário da República

Revoga o artigo 55.º do Regulamento das Associações de Beneficiários das obras de fomento hidroagrícola, na redacção dada pelo Decreto Regulamentar n.º 11/87, de 2 de Fevereiro