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Processo C-494/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 15 de outubro de 2015. União Europeia contra Axa Belgium SA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de première instance francophone de Bruxelles...

2015-10-15 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0494

Processo C-494/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 15 de outubro de 2015. União Europeia contra Axa Belgium SA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de première instance francophone de Bruxelles. Reenvio prejudicial — Funcionários — Estatuto dos Funcionários — Artigos 73.°, 78.° e 85.