Diário da República

Declaração n.º 11-A/2026/1

Suplemento do Diário da República n.º 114/2026

2026-06-16 · Tribunal Constitucional · Suplemento do Diário da República n.º 114/2026 · Diário da República

Eleição para o cargo de Presidente do Tribunal Constitucional do juiz conselheiro João Carlos Simões Gonçalves Loureiro e para o cargo de Vice-Presidente do juiz conselheiro Rui Rodrigo Firmino Guerra da Fonseca.