Diário da República

Declaração de Retificação n.º 44/2012

Diário da República n.º 174/2012, de 7 de setembro de 2012

2012-09-07 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 174/2012, de 7 de setembro de 2012 · Diário da República

Retifica o Decreto-Lei n.º 144/2012, de 11 de julho, do Ministério da Economia e Emprego, que aprova o regime de inspeções técnicas de veículos a motor e seus reboques, transpondo a Diretiva n.º 2010/48/UE, da Comissão, de 5 de julho, que adapta ao progresso técnico a Diretiva n.º 2009/40/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 11 de julho de 2012