Diário da República

Despacho Normativo n.º 198/78

Diário da República n.º 199/1978, de 30 de agosto de 1978

1978-08-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro · Diário da República n.º 199/1978, de 30 de agosto de 1978 · Diário da República

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Educação e Cultura da competência que lhe é conferida no que se refere à concessão de licença sem vencimento pelo período de um ano, renovável, ao pessoal docente de qualquer ramo de ensino