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Processo C-294/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 1 de agosto de 2022. État luxembourgeois e Administration de l'enregistrement, des domaines et de la TVA contra Navitours SARL...
Processo C-294/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 1 de agosto de 2022. État luxembourgeois e Administration de l'enregistrement, des domaines et de la TVA contra Navitours SARL. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (Luxemburgo). Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Sexta Diretiva 77/388/CEE — Artigo 2.o, n.o 1 — Âmbito de aplicação — Operações tributáveis — Artigo 9.o, n.
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