Diário da República

Aviso n.º 274/2006

Diário da República n.º 27/2006, Série I-A de 2006-02-07

2006-02-07 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 27/2006, Série I-A de 2006-02-07 · Diário da República

Torna público ter a República Federal da Alemanha depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Fevereiro de 2002, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 22 de Dezembro de 1995