Diário da República

Portaria n.º 190/2008

Diário da República n.º 35/2008, Série I de 2008-02-19

2008-02-19 · Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações · Diário da República n.º 35/2008, Série I de 2008-02-19 · Diário da República

Fixa as taxas a cobrar pelo Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., pela prestação dos serviços públicos, no âmbito das atribuições desenvolvidas pelos serviços centrais. Revoga a Portaria n.º 130/2006, de 14 de Fevereiro