Diário da República

Portaria n.º 38/95

Diário da República n.º 13/1995, Série I-B de 1995-01-16

1995-01-16 · Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social · Diário da República n.º 13/1995, Série I-B de 1995-01-16 · Diário da República

Fixa os valores das mensalidades dos colégios de educação especial e demais requisitos e condições para efeitos de atribuição às famílias de subsídios de educação especial, no âmbito das prestações familiares e das comparticipações financeiras aos mesmos colégios para o exercício da acção educativa e do apoio sócio-familiar. Revoga a Portaria n.º 8/95 , de 5 de Janeiro