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Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 2 de outubro de 2014. Comissão Europeia contra República da Polónia...
Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 2 de outubro de 2014. Comissão Europeia contra República da Polónia. - Incumprimento de Estado ‑ Diretiva 2001/18/CE – Libertação voluntária no ambiente de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) – Colocação no mercado – Artigo 31.°, n.° 3, alínea b) – Localização dos OGM cultivados – Obrigação de informar as autoridades competentes – Obrigação de estabelecer um registo público – Cooperação leal. Processo C‑478/13).
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