Diário da República

Portaria n.º 17-A/2016

Suplemento do Diário da República n.º 24/2016

2016-02-04 · Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia · Suplemento do Diário da República n.º 24/2016 · Diário da República

Primeira alteração à Portaria n.º 349-D/2013 , de 2 de dezembro, que estabelece os requisitos de conceção relativos à qualidade térmica da envolvente e à eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos, dos edifícios sujeitos a grande intervenção e dos edifícios existentes