Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-70/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 27 de setembro de 2018. TenneT Holding BV contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2018-09-27 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62017TJ0070

Processo T-70/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 27 de setembro de 2018. TenneT Holding BV contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia NorthSeaGrid — Marcas figurativa e nominativa da União Europeia anteriores nationalgrid — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.°, n.

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