Diário da República
Aviso n.º 65/2008
Diário da República n.º 94/2008, Série I de 2008-05-15
Torna público ter, por notificação de 9 de Julho de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a República Dominicana, a 22 de Novembro de 2006, depositado o seu instrumento de adesão em conformidade com o artigo 44.º à Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia, a 29 de Maio de 1993
Fonte: Diário da República · Abrir original