Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 62/2005

Diário da República n.º 159/2005, Série I-A de 2005-08-19

2005-08-19 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 159/2005, Série I-A de 2005-08-19 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 16/2005/A, da Região Autónoma dos Açores, que transpõe a Directiva n.º 86/278/CEE , do Conselho, de 12 de Junho, referente à utilização das lamas de depuração na agricultura, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 138, de 20 de Julho de 2005