Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 99/93

Diário da República n.º 126/1993, 4º Suplemento, Série I-B de 1993-05-31

1993-05-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 126/1993, 4º Suplemento, Série I-B de 1993-05-31 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 331/93, do Ministério da Agricultura, que aprova o Regulamento da Circulação de Equídeos no Território da CEE e da Importação de Equídeos de Países Terceiros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 67, de 20 de Março de 1993