Diário da República

Portaria n.º 188/97

Diário da República n.º 65/1997, Série I-B de 1997-03-18

1997-03-18 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 65/1997, Série I-B de 1997-03-18 · Diário da República

Estabelece os limites máximos de resíduos de pesticidas respeitantes a géneros alimentícios de origem animal, sem prejuízo das disposições comunitárias ou nacionais relativas a géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial. Revoga as Portarias n.os 93/91 , de 1 de Fevereiro, 757/94 , de 22 de Agosto, e 776/95 , de 11 de Julho