Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 20/95

Diário da República n.º 50/1995, 2º Suplemento, Série I-B de 1995-02-28

1995-02-28 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 50/1995, 2º Suplemento, Série I-B de 1995-02-28 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 129/95, do Ministério da Indústria e Energia, que fixa as importâncias a cobrar pelos organismos competentes do Ministério da Indústria e Energia para a prestação dos serviços previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 131/92, de 6 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 30, de 4 de Fevereiro de 1995