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Processo T-552/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de setembro de 2023. mataharispaclub s. r. o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2023-09-13 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0552

Processo T-552/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de setembro de 2023. mataharispaclub s. r. o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia SpaClubMatahari — Causa de nulidade absoluta — Inexistência de má fé — Artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Inadmissibilidade — Artigo 177.°, n.° 1, alínea d), do Regulamento de Processo do Tribunal Geral. Processo T-552/22.