Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 20/2009

Diário da República n.º 51/2009, Série I de 2009-03-13

2009-03-13 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 51/2009, Série I de 2009-03-13 · Diário da República

Rectifica o Decreto-Lei n.º 17/2009 , de 14 de Janeiro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006 , de 28 de Junho, que estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, e revoga a Lei n.º 14/2004 , de 8 de Maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 9, de 14 de Janeiro de 2009