Jorge Adriano Carlos Advogado
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Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 13 de junho de 2012. Conseil scientifique international pour le développement des îles (Insula) contra Comissão Europeia...

2012-06-13 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TJ0110

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 13 de junho de 2012. Conseil scientifique international pour le développement des îles (Insula) contra Comissão Europeia. - Cláusula compromissória — Contrato de financiamento de projetos de investigação e de desenvolvimento — Contrato El Hierro — Inexistência de justificativos e não conformidade com as estipulações contratuais das despesas declaradas — Reembolso das quantias adiantadas — Pedido reconvencional da Comissão. Processo T‑110/10.

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