Diário da República

Portaria n.º 107/98

Diário da República n.º 48/1998, Série I-B de 1998-02-26

1998-02-26 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 48/1998, Série I-B de 1998-02-26 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 722-H1/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria, Parceiros da Igreja e Brogueira, município de Torres Novas. Revoga a Portaria n.º 993-C/97, de 22 de Setembro