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Processo T-192/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 26 de junho de 2024. Peikko Group Oy contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Processo T-192/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 26 de junho de 2024. Peikko Group Oy contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca tridimensional da União Europeia — Forma de vigas de metal para construção — Causa de nulidade absoluta — Sinal constituído exclusivamente pela forma do produto necessária para obter um resultado técnico — Artigo 7.°, n.
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