Diário da República

Portaria n.º 158/99

Diário da República n.º 57/1999, de 9 de março de 1999

1999-03-09 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 57/1999, de 9 de março de 1999 · Diário da República

Proíbe a pesca com utilização de redes nas albufeiras de Santa Águeda e do Pisco